3- A Lei do Divórcio, um estudo de Deuteronômio 24:1-4

Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, então será que, se não achar graça em seus olhos, por nela encontrar coisa indecente, far-lhe-á uma carta de repúdio, e lha dará na sua mão, e a despedirá da sua casa.
Se ela, pois, saindo da sua casa, for e se casar com outro homem,
E este também a desprezar, e lhe fizer carta de repúdio, e lha der na sua mão, e a despedir da sua casa, ou se este último homem, que a tomou para si por mulher, vier a morrer,
Então seu primeiro marido, que a despediu, não poderá tornar a tomá-la, para que seja sua mulher, depois que foi contaminada; pois é abominação perante o SENHOR; assim não farás pecar a terra que o SENHOR teu Deus te dá por herança.

Deuteronômio 24:1-4

No tempo de Jesus, havia duas tradições judaicas provindas de duas escolas de pensamento diferentes a respeito do texto acima, o qual trata da prática do divórcio. Estas escolas são de Shammai e de Hillel.

Vocês provavelmente vão encontrar diversas traduções diferentes para o termo "carta de divórcio" nas diversas traduções existentes. Como vimos acima, Na ARC Fiel vemos o termo "carta de repúdio", já na ARA encontramos "termo de divórcio", na NVI "certidão de divórcio", na NTLH "documento de divórcio", na Bíblia de Jerusalém "ata de divórcio" e na AA "carta de divórcio" finalmente. Ficaremos com a última apenas para efeitos didáticos.

A disputa interpretativa destas duas escolas estava em cima da expressão traduzida acima como "encontrar coisa indecente". Mas os que tem outras versões em casa são levados a interpretar diferentemente esta passagem: Vejam o verso um nas outras traduções abaixo:

Se um homem tomar uma mulher e se casar com ela, e se ela não for agradável aos seus olhos, por ter ele achado coisa indecente nela...

ARA

Pode acontecer que um homem case, mas depois de algum tempo não goste mais da esposa porque há nela alguma coisa que não agrada a ele.

NTLH

Se um homem casar-se com uma mulher e depois não a quiser mais por encontrar nela algo que ele reprova...

NVI

Quando um homem tiver tomado uma mulher e consumado o matrimônio, mas esta, logo depois, não encontra mais graça a seus olhos...

Bíblia de Jerusalém

Veja que as interpretações não são muito semelhantes, e é na ambiguidade de interpretação que Hillel e Shammai disputavam. A escola de Hillel acreditava que o homem podia se divorciar por qualquer motivo, seja ele de natureza sexual ou não. Já a corrente de Shammai acreditava que o divórcio só era permitido por ato sexual ou exposição sexual indecente.

Analisando o termo hebraico ʿerwat dabar (coisa indecente), podemos entender melhor as especificações do termo. A palavra erwat tem o significado de nudez, nudismo, genitália. Muitas vezes ela foi usada como eufemismo do relacionamento sexual, mas nestes casos não seria "ver a nudez" mas "descobrir a nudez".

Ao ver a significação desta palavra e seu uso em outros versos bíblicos (Êxodo 20:26, Lv 20:18 e 19, por exemplo), deixa-nos claro que a escola de Shammai tinha a interpretação mais acertada do verso bíblico, apesar de ainda falhar em um ponto: a relação sexual adultera era punida com a morte. Ou seja, o texto sobre o divórcio não trata do sexo extraconjugal, mas de situações em que a exposição de partes íntimas da esposa fizessem com que o marido a rejeitasse.

Mas nossa análise não termina aqui. Apesar da análise descartar o liberalismo da escola de Hillel, a qual dizem, permitia, segundo seus estudos, que uma mulher fosse repudiada apenas por ter queimado a refeição, esta interpretação ainda é muito mais liberal que a visão bíblica de muitos estudiosos modernos.

Os demais versos, tratam do segundo casamento da mulher repudiada. Veja que com a carta de divórcio ela tinha o direito legal de contrair novo casamento. Mas caso este novo marido morra ou a repudie também, o primeiro marido não pode voltar para ela. Vejam que esta lei de divórcio não é para permitir que o homem possa rejeitar sua esposa, mas para proteger a mulher e punir o primeiro marido.

Mas qual é o motivo dessa punição? A resposta imediata é "pois é abominação perante o Senhor".

Segundo o verso 4, a esposa foi contaminada. Mas o que isso significa. Se vocês leram a publicação anterior, sempre que há sexo com uma pessoa você se torna uma só carne com ela. Quando você se deita com mais de uma pessoa você se torna uma só carne com mais de uma pessoa. Mesmo o divórcio não quebra o elo criado pelo sexo. Com isso vemos a importância da virgindade também.

Agora uma análise mais profunda. O construção do verso hebraico está no hithpael, uma forma verbal passiva. Por isso, uma melhor tradução para a expressão seria "ela foi levada/induzida a contaminar-se". Parece que o texto bíblico está jogando a culpa deste adultério no primeiro marido, por isso que este caso de adultério não era punido com a morte.

Mas, o segundo casamento seria algum tipo de adultério? O termo "contaminação" é claramente ligado a Levítico 18:20-24 e 30, onde vemos diversos tipos de relações sexuais ilícitas (adultério). Veja que estas práticas também contaminavam a terra:

Por isso a terra está contaminada; e eu visito a sua iniquidade, e a terra vomita os seus moradores.

Levítico 18:25

Números também confirma que a relação sexual extra conjugal deixa a mulher contaminada (5:13, 14 e 20). Paulo deixa ainda mais claro declarando:

De sorte que, vivendo o marido, será chamada adúltera se for de outro marido; mas, morto o marido, livre está da lei, e assim não será adúltera, se for de outro marido.

Romanos 7:3

Veja que o ideal de Deus para o homem sempre permaneceu, e que a multiplicidade de parceiros sexuais é adultério, independente de haver uma cerimônia de casamento ou não.

Mas, creio eu, que a lição mais importante que podemos tirar dessa lei é que a misericórdia de Deus ágil para proteger a mulher, não se esquecendo delas em meio a uma sociedade tão machista.
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